O concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre/RS é uma excelente oportunidade para profissionais graduados que buscam estabilidade e bons vencimentos. O certame, organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), visa selecionar candidatos qualificados para atuar na Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre. Este artigo fornece um panorama detalhado sobre o concurso, abordando desde os requisitos e inscrições até o conteúdo programático e etapas do processo seletivo.
Sobre o Órgão e a Banca Organizadora
Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é o órgão responsável pela gestão fiscal e financeira do município de Porto Alegre. Suas principais atribuições incluem a administração tributária, o planejamento e controle orçamentário, além da coordenação da política fiscal. A SMF desempenha um papel crucial na arrecadação de receitas municipais, garantindo os recursos necessários para a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento urbano.
FUNDATEC
A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC) é uma instituição renomada na organização de concursos públicos. Com uma vasta experiência, a FUNDATEC é conhecida pela seriedade e rigor na condução dos certames. Suas provas geralmente são bem elaboradas, abrangendo uma ampla gama de conhecimentos específicos e gerais, e são reconhecidas pela alta qualidade e transparência.
Vagas e Salários
O edital prevê vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal, distribuídas da seguinte forma:
- Total de Vagas: 07
- Reserva de Vagas para Pessoas Negras (PN): 1
- Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (PCD): 1
Localização
- Lotação Exclusiva: Secretaria Municipal da Fazenda da Administração Centralizada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS
Carga Horária de Trabalho
- Carga Horária Inicial: 30 horas semanais
- Regime de Tempo Integral (RTI): 40 horas semanais, com acréscimo de 50% sobre o vencimento básico inicial
- Regime de Dedicação Exclusiva (RDE): 40 horas semanais, com acréscimo de 100% sobre o vencimento básico inicial
Escolaridade/Requisitos
- Requisito: Curso de graduação completo em qualquer área de formação, na qualidade de Bacharelado ou Licenciatura Plena.
Salários/Vencimentos
- Vencimento Básico Inicial: R$ 7.354,31 (para 30 horas semanais)
- Acréscimos:
- RTI (40 horas): acréscimo de 50% sobre o vencimento básico
- RDE (40 horas): acréscimo de 100% sobre o vencimento básico
- Gratificação de Atividade Tributária (GAT): Parcela variável, calculada em razão do percentual de alcance das metas institucionais da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
- Vale Alimentação: R$ 727,25
- Vale Transporte: Facultativo e subsidiado
- Plano de Saúde: Facultativo e subsidiado.
Etapas do Concurso
O concurso será realizado em diversas etapas, cada uma eliminatória e classificatória, projetadas para selecionar os candidatos mais bem preparados. As principais etapas são:
1. Provas Teórico-Objetivas
As provas teórico-objetivas serão aplicadas em dois turnos (manhã e tarde) e compostas por questões de múltipla escolha. O tempo de duração das provas será de 4 horas e 30 minutos por turno. Os candidatos deverão permanecer no local de realização da prova por, no mínimo, 1 hora após o início do certame. Será aprovado o candidato que alcançar a pontuação mínima em cada uma das disciplinas e a pontuação mínima geral.
2. Prova de Títulos
A prova de títulos é uma etapa classificatória, na qual serão considerados os seguintes critérios:
- Doutorado na área de tributação ou áreas correlatas
- Mestrado na área de tributação ou áreas correlatas
- Especialização (pós-graduação lato sensu) na área de tributação ou áreas correlatas
Cada título apresentado deverá ser devidamente comprovado com documentos originais ou cópias autenticadas, conforme especificado no edital.
3. Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica visa identificar características de personalidade, aptidões e habilidades específicas para o cargo. Os candidatos serão avaliados por meio de testes e entrevistas conduzidas por profissionais especializados.
4. Curso de Formação
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para participar de um curso de formação, onde receberão treinamento específico sobre as atividades e responsabilidades do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal. O curso de formação é eliminatório e classificatório, e a presença é obrigatória.
Documentação e Inscrição
Requisitos para Inscrição
Para se inscrever no concurso, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro ou naturalizado
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino)
- Possuir curso de graduação completo em qualquer área de formação
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse
Processo de Inscrição
A inscrição deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br), no período de 31 de julho a 10 de setembro de 2024. O candidato deve preencher o formulário de inscrição, enviar uma foto digital atualizada e realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 264,00. Esse pagamento deve ser efetuado até o dia 11 de setembro de 2024, impreterivelmente. A inscrição será validada somente após a comprovação do pagamento da taxa, sendo importante que os candidatos se atentem para efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado para evitar problemas na homologação da inscrição.
Cronograma de Inscrição e Demais Datas
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de Inscrições pela internet | 31/07 a 10/09/2024 |
| Período para impugnação do Edital de Abertura | 31/07 a 09/08/2024 |
| Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição | 01 a 05/08/2024 |
| Divulgação do Edital de Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição | 14/08/2024 |
| Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição | 16 a 20/08/2024 |
| Divulgação de Edital de Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso | 29/08/2024 |
| Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura | 29/08/2024 |
| Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri e do Laudo Médico e/ou Documento Comprobatório dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova | 11/09/2024 |
| Último dia para efetuar o Pagamento do DAM (Boleto Bancário) | 11/09/2024 |
| Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova | 11/09/2024 |
| Divulgação da Lista Preliminar de Inscritos | 02/10/2024 |
| Período de Recebimento de Recursos Administrativos referente à Lista Preliminar de Inscritos e período para solicitação de correção de dados cadastrais e Formulário Online – Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso | 04 a 08/10/2024 |
| Divulgação de Edital da Lista Definitiva das Inscrições Homologadas após análise dos recursos, da Densidade de Inscritos por cargo | 22/10/2024 |
| Divulgação do Edital da Nominata das Bancas Elaboradoras, da Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas | 19/12/2024 |
| Aplicação das Provas Teórico-Objetivas – data provável | 26/01/2025 |
| Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC | 27/01/2025 |
Localização das Provas
As provas teórico-objetivas serão realizadas exclusivamente na cidade de Porto Alegre/RS. A divulgação dos locais específicos de aplicação das provas será feita com pelo menos 15 dias de antecedência, cabendo ao candidato a responsabilidade de verificar corretamente o local e horário para comparecer no dia da prova.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do concurso é extenso e abrange diversas áreas do conhecimento, essenciais para o desempenho das funções de um Auditor-Fiscal da Receita Municipal. Abaixo, uma descrição detalhada dos principais tópicos que serão cobrados nas provas:
Bloco I – Turno Manhã
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipologia textual
- Coesão e coerência textuais
- Domínio lexical
- Morfossintaxe
- Pontuação
- Estilística
Matemática e Raciocínio Lógico
- Aritmética
- Álgebra
- Geometria
- Estatística básica
- Raciocínio lógico e analítico
Direito Administrativo
- Princípios do Direito Administrativo
- Administração pública: conceitos, poderes e deveres
- Atos administrativos: espécies, atributos, invalidação
- Licitações e contratos administrativos
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Controle da administração pública
Direito Constitucional
- Constituição: conceito, classificações, elementos
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado
- Administração Pública na Constituição
- Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
- Controle de constitucionalidade
Economia e Finanças Públicas
- Microeconomia
- Macroeconomia
- Política econômica
- Finanças públicas
- Orçamento público
Bloco II – Turno Tarde
Direito Tributário
- Sistema Tributário Nacional
- Competência tributária
- Tributos municipais: impostos, taxas e contribuições
- Administração tributária: fiscalização, lançamento, cobrança
- Processo administrativo fiscal
- Crimes contra a ordem tributária
Contabilidade e Auditoria
- Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro
- Patrimônio: componentes patrimoniais, equação fundamental
- Contas patrimoniais e de resultado
- Apuração de resultados
- Escrituração: conceitos, processos
- Demonstrações contábeis: balanço patrimonial, DRE, DFC, DMPL, DVA
- Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rentabilidade, imobilização
Legislação Municipal e Tributária Municipal
- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
- Código Tributário do Município de Porto Alegre
- Normas e regulamentos tributários municipais
- Procedimentos de fiscalização e arrecadação tributária
Tecnologia da Informação
- Noções de hardware e software
- Sistemas operacionais
- Redes de computadores
- Segurança da informação
- Banco de dados
- Ferramentas de produtividade
Direito Empresarial, Civil e Penal
- Direito Empresarial: sociedades empresariais, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas
- Direito Civil: obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais
- Direito Penal: crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem tributária
Considerações Finais
O concurso para Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre/RS é uma oportunidade ímpar para profissionais que desejam ingressar na carreira pública e atuar na área de tributação e fiscalização. A preparação adequada, o entendimento dos requisitos e a atenção aos prazos são fundamentais para o sucesso no processo seletivo. Desejamos boa sorte a todos os candidatos!